| Proponente: |
Luiz Marenco |
| Situação: |
Sancionado(a) em 12/07/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20002.01.00/21-6 |
Assunto:
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apresentação símbolo consulta referendária alteração letra hino farroupilha rio-grandense rio grande sul bandeira gaúcho cultura gaúcha francisco pinto fontoura |
Ementa:
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Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 995-0100/21-1)
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| Votação: |
SIM 39 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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